Nome de domínio: www.lgpd-dpo-brasil.com.br
Nome comercial: Job Informática ME.
Email: dpo.lgpd13709@gmail.com
Qualquer informação sobre uma pessoa singular identificada ou identificável (nome e apelido, data de nascimento, RG, email, idade, assinatura, telemóvel, fotografia, voz, etc.).
Existem dados que merecem proteção especial, como os relacionados à saúde ou genéticos (história clínica, análises clínicas), biométricos (impressão digital) ou relativos a pessoas vulneráveis (menores de 18 anos, entre outros ...).
O usuário garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados; responsabilizar-se por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que possa ser causado em decorrência do descumprimento de tal obrigação.
Caso o usuário forneça dados de terceiros, este declara ter seu consentimento e se compromete a transferir as informações contidas nesta Política de Privacidade, isentando a CONTROLADORA de qualquer responsabilidade a este respeito.
O CONTROLADOR informa que, para fornecer seus dados pessoais de qualquer forma através de nosso site, você deve ter mais de 18 anos.
O utilizador que disponibiliza os dados através deste site declara e garante ser maior de 18 anos, assumindo total responsabilidade por tal declaração.
O CONTROLADOR processará os dados do usuário para os seguintes fins específicos:
Gerenciar a prestação dos serviços solicitados e processar os pedidos que você fizer pela web.
Entrar em contato com você se utilizar o formulário "Contato" e assim atender às suas solicitações.
Enviar periodicamente informações comerciais e / ou promocionais por meio eletrônico relacionadas a serviços e / ou produtos semelhantes aos que foram inicialmente contratados ou adquiridos por você, a menos que o usuário se oponha ao tratamento ou revogue seu consentimento.
Cumprir as obrigações legalmente estabelecidas.
O processamento de dados não é realizado com base em perfis automatizados. Não são feitas transferências internacionais de dados para países terceiros.
Consentimento do interessado: Expressou o seu consentimento preenchendo um formulário que autoriza o tratamento dos seus dados pessoais para um fim específico ou para determinados fins. Você pode revogar o consentimento concedido a qualquer momento através dos meios disponibilizados à você. Quando os campos a preencher nos formulários são indicados como obrigatórios, o seu não preenchimento implicará na impossibilidade de gestão do seu pedido e / ou utilização dos serviços. Em qualquer caso, o usuário é responsável pelo fornecimento correto de todos os seus dados e responsável em decorrência de dados incorretos ou falsos.
Execução de um contrato: O processamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato celebrado entre você e a CONTROLADORA para a realização do objetivo de gestão dos serviços e processamento das encomendas solicitadas.
Interesse legítimo: O processamento de dados para envio periódico de informações comerciais e / ou promocionais relacionadas a serviços e / ou produtos semelhantes aos que foram inicialmente contratados ou adquiridos por você está baseado no legítimo interesse do RESPONSÁVEL em realizar tal tratamentos de acordo com os regulamentos em vigor, a menos que o usuário se oponha ao tratamento ou retire o seu consentimento.
Cumprimento das obrigações legais: O tratamento dos seus dados é necessário para que o RESPONSÁVEL cumpra as obrigações legais estabelecidas na regulamentação aplicável em vigor (tributária, comercial, trabalhista, etc.…).
Os dados pessoais fornecidos serão guardados pelo período necessário à gestão do seu pedido, consulta, sugestão, reclamação ou reclamação ou, enquanto se mantenha a relação contratual, a sua eliminação ou oposição não é solicitada pelo interessado e não deve ser eliminada por serem necessários para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reivindicações.
Nesse sentido, a CONTROLADORA manterá os dados pessoais uma vez encerrada a relação com você, devidamente bloqueada, exceto para colocá-los à disposição das Administrações, Juízes e Tribunais públicos para atendimento de eventuais responsabilidades decorrentes dos tratamentos, bem como para o exercício e defesa de reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e serão mantidos durante o prazo de prescrição das ações que possam surgir da relação mantida com o usuário.
Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados. Se seus dados forem usados para diversos fins que exigem que os mantenhamos por períodos diferentes, aplicaremos o período de retenção aplicável.
Os dados que você nos fornecer não serão transferidos a nenhum destinatário, exceto para o cumprimento de obrigações legais.
Retirada do consentimento. Você pode retirar seu consentimento em relação a qualquer processamento de seus dados pessoais com base em um consentimento previamente concedido.
Acesso: Você pode solicitar que lhe comuniquemos se seus dados pessoais estão sendo processados ou não e, caso o tratamento seja confirmado, você habilitará seu acesso fornecendo as informações do tratamento.
Retificação: você pode solicitar a retificação de seus dados sem atrasos indevidos quando estiverem imprecisos ou incompletos por meio de uma declaração retificadora adicional.
Exclusão: você pode solicitar que excluamos seus dados sem atrasos indevidos.
Oposição: Você tem o direito de se opor ao processamento de seus dados por motivos relacionados à sua situação particular.
Limitação: Você tem o direito de limitar o processamento realizado pelo Responsável em seus dados pessoais (ou seja, mantê-los, mas não usá-los).
Os interessados podem exercer os seus direitos descritos acima, quando for o caso, enviando sua solicitação para o e-mail: dpo.lgpd13709@gmail.com. Em sua mensagem, indique o direito que quer exercer e o motivo. Por questões de segurança, podemos solicitar informações de sua identificação antes de divulgar as informações solicitadas por você. Por favor, ressalvamos que você não nos envie dados pessoais sensíveis, (por exemplo: origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual) se tais dados sensíveis porventura cheguem a nossa base de dados serão imediatamente eliminados e, portanto não poderemos atender a sua solicitação.
Podemos solicitar documentação adicional no caso de o pedido ser feito para um menor ou incapaz, por procuração ou em relação a uma pessoa falecida.
De acordo com as disposições dos regulamentos atuais aplicáveis à proteção de dados pessoais, o CONTROLADOR afirma que os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado e são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário em em relação aos fins para os quais são processados.
O CONTROLADOR implementou políticas e protocolos apropriados para aplicar medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os direitos e liberdades dos usuários.
10. Alterações a esta política de privacidade
A LGPD DPO Brasil reserva-se o direito de fazer alterações a esta política de privacidade a qualquer momento, notificando seus usuários nesta página e, possivelmente, neste Site e/ou na medida em que seja técnica e legalmente viável, nesses casos, anunciaremos neste Site as alterações introduzidas com razoável antecedência de sua implementação.
Esta política é efetiva e em vigor partir de Setembro/2018.
APÓS LER ATENTAMENTE ESTA "POLÍTICA DE PRIVACIDADE", VOCÊ COMPREENDE E ESTA SUJEITO A TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.
Definições e referências
Dados pessoais (ou dados)
Quaisquer dado ou conjunto de dados (informações) que direta, indiretamente ou em conexão com outras informações - incluindo um número de identificação pessoal - permitem a identificação ou identifiquem uma pessoa natural.
Dados de uso
As informações coletadas automaticamente por meio deste Site/Aplicativo (ou serviços de terceiros empregados neste Site), que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Usuários que usam este Site, os endereços URL (Localizador Uniforme de Recursos), o hora da solicitação, o método utilizado para enviar a solicitação ao servidor, o tamanho do arquivo recebido na resposta, o código numérico que indica o status da resposta do servidor (resultado bem-sucedido, erro, etc.), o país de origem, os recursos do navegador e o sistema operacional utilizado pelo usuário, os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro do site) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro do site com referência especial à sequência de páginas visitadas.
Usuário
O indivíduo que usa este Site/aplicativo que, a menos que especificado de outra forma, coincide com o Titular dos Dados.
Titular dos Dados Pessoais
A pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
Operador de Dados Pessoais
A pessoa física ou jurídica, ou outro órgão que trata/processa Dados Pessoais em nome do Controlador, conforme descrito nesta política de privacidade.
Controlador de Dados Pessoais
A pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que, sozinho ou em conjunto com outros, determina os fins e os meios de tratamento de Dados Pessoais, incluindo as medidas de segurança relativas à operação e o uso destes.
Este Site/Aplicativo
O meio pelo qual os Dados Pessoais do Usuário são coletados e tratados/processados.
Serviço
O serviço fornecido por este Site/Aplicativo conforme descrito nos termos relativos (se disponíveis) e neste site/aplicativo.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é um órgão da administração pública direta federal do Brasil que faz parte da Presidência da República e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018.
Informações legais
Esta política de privacidade refere-se exclusivamente a este Site.